Medicamentos: Liga Contra a Sida rejeita critério "tempo de vida/montante a despender"

A Liga Portuguesa Contra a Sida (LPCS) rejeitou na passada sexta-feira qualquer "parâmetro tempo de vida/montante a despender" na atribuição de medicação a doentes, recusando que os cidadãos portadores de VIH sejam discriminados face aos outros, avança a agência Lusa. “A contenção de custos com medicamentos deve ser feita atacando as situações de desperdício e nunca pondo em causa o tratamento atempado e eficaz dos doentes", afirma a Liga em comunicado, no qual recusa "em absoluto qualquer critério economicista que estabeleça parâmetros tempo de vida/montante a despender". Esta posição surge depois de o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) ter considerado que existe fundamento ético para que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) promova medidas para conter custos com medicamentos, nomeadamente para o HIV/Sida, tentando assegurar uma "justa e equilibrada distribuição dos recursos". A afirmação é feita num parecer elaborado a pedido do Ministério da Saúde e que incidiu em três grupos de medicamentos: para o VIH/sida, para os doentes oncológicos e para os doentes com artrite reumatóide. No comunicado emitido na passada sexta-feira, a Liga reconhece que, na saúde, "há certamente muitas poupanças possíveis" e que "há muito [que] os responsáveis hospitalares sabem como e onde" fazê-lo. No entanto, defende que isso "nunca [pode ser feito] à custa do tratamento dos doentes", que devem ter "os melhores e mais avançados métodos e meios". Num parecer sobre o custo dos medicamentos, a que agência Lusa teve acesso, o CNECV recomenda que as decisões sobre racionalização de custos sejam baseadas "entre os mais baratos dos melhores" [fármacos de comprovada efectividade] e não sobre "os melhores dos mais baratos". Em declarações à Lusa, o presidente do Conselho, Miguel Oliveira da Silva sublinhou que o parecer nunca defende nem refere a ideia de cortes nos medicamentos: "Não falamos em cortes, antes pelo contrário. Falamos em dar os melhores medicamentos aos doentes". Segundo Oliveira da Silva, o parecer aponta para uma necessidade de racionalização. “Racionalizar é usar a razão, no sentido de lutar contra o desperdício, a ineficiência e a duplicação desnecessária dos cuidados em saúde, reflectir de forma transparente e clara sobre os melhores gastos dos recursos limitados, envolvendo médicos, os melhores estudos clínicos, administradores hospitalares e doentes todos fazendo a respectiva de declaração de conflitos de interesses”, declarou à Lusa. http://www.rcmpharma.com/actualidade/politica-de-saude/01-10-12/medicamentos-liga-contra-sida-rejeita-criterio-tempo-de-vidam