O Conselho Federal de Medicina do Brasil (CFM)
emitiu hoje um parecer em que apoia a liberalização do aborto até ao
terceiro mês de gestação, actualmente em análise no Congresso Nacional
brasileiro.
O CFM, que representa cerca de 400 mil médicos de
todo o Brasil, defende que o aborto deve ser permitido, por vontade da
gestante, até à 12.ª semana, ou em casos específicos como gravidez
resultante de violação sexual ou anencefalia (feto sem cérebro).
No parecer, que será encaminhado para o Senado,
onde uma comissão especial avalia uma proposta de alteração legislativa,
os médicos sublinham que a ideia é manter a criminalização do aborto,
criando apenas "exceções".
"Pelo entendimento do Conselho, com a aprovação
dos pontos propostos pela Reforma do Código Penal, não haverá a chamada
descriminalização do aborto. O que serão criadas são 'causas excludentes
de ilicitude'. Ou seja, somente nas situações previstas no projeto, a
interrupção da gestação não configurará crime", diz o parecer.
O projeto em análise no Congresso faz parte de uma ampla reforma do Código Penal brasileiro que está em curso.
http://www.omirante.pt/noticia.asp?idEdicao=54&id=58603&idSeccao=556&Action=noticia#.UUtXlTc3Rdg