O Serviço
Nacional de Saúde vai passar a assegurar, a partir de 1 de abril, as
comparticipações em medicamentos para beneficiários das forças de
segurança. A PSP e a GNR têm subsistemas próprios que vão ser
transferidos para a tutela da Administração Central do Sistema de Saúde.
As comparticipações nos medicamentos adquiridos por elementos
da PSP e da GNR vão passar a ser asseguradas, a partir de 1 de abril,
pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). Conforme publicado
em Orçamento de Estado para 2013, a Administração Central do Sistema de
Saúde passa a tutelar as comparticipações que, até abril, são da
competência dos ministérios da Administração Interna e da Defesa.
Apesar da mudança, hoje publicada
em Diário da República, o SNS não se vai encarregar de “medicamentos
dispensados por entidades integradas nos Ministérios da Defesa Nacional e
da Administração Interna”, nem por “medicamentos dispensados por
farmácias localizadas nas regiões autónomas, ainda que receitados por
médicos do SNS”.
Segundo a informação
constante no Diário da República, caberá a cada força de segurança
pagar todo o excedente de uma comparticipação que, nos subsistemas
atuais, seja superior à praticada pelo SNS.
Os ministérios da Defesa e da Administração Interna vão ter de transferir para a Administração Central do Sistema
de Saúde uma contrapartida financeira dividida por duas tranches, ambas
de 4.506.668 euros: a primeira até oito de abril e a segunda até oito
de setembro.
http://www.ptjornal.com/2013031814761/geral/saude/sns-passa-a-assegurar-comparticipacoes-nos-medicamentos-que-eram-dos-subsistemas-da-psp-e-gnr.html?showall=1
